Regulamento Interno · Prazos Internos

Atualização do Regulamento Interno

Prazos Internos eGestão das Entregas

Com o objetivo de garantir a qualidade dos trabalhos, a adequada revisão das peças e o cumprimento seguro dos prazos, deverão ser observados os prazos internos estabelecidos neste capítulo.

Novo capítulo do Regulamento Interno Válido para todos os profissionais
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Por quê

Uma entrega segura começa no planejamento

Qualidade

Garantir tempo hábil para a adequada revisão das peças processuais.

Segurança

Assegurar o cumprimento dos prazos fatais sem riscos de última hora.

Organização

Viabilizar a organização financeira e decisória do cliente.

Os prazos indicados representam antecedências mínimas e deverão ser considerados no planejamento e na organização das atividades de cada profissional.

01

Regra 01

Envio de Peças para Revisão

As peças processuais devem chegar à revisão com antecedência mínima em relação ao prazo fatal. Para as defesas, o prazo é ainda maior.

02 dias úteis
Peças processuaisantecedência mínima em relação ao prazo fatal
03 dias úteis
Defesas trabalhistasantes da data da audiência — tempo para analisar peça, documentos, provas e estratégia
03 dias úteis
Defesas cíveisantecedência mínima em relação ao prazo fatal
O envio deve ser feito por e-mail, observando a estrutura, as informações e os documentos previstos no POP 04 — Formatação de Peças Processuais e E-mails, disponível na pasta de Gestão do SharePoint, no setor de Controladoria.
Envio para revisão02–03 dias úteisPrazo fatal
02

Regra 02

Consulta ao Cliente sobre Interesse Recursal

Sempre que houver decisão passível de recurso e for necessária a manifestação do cliente quanto ao interesse em recorrer, o e-mail precisa chegar com folga.

04 dias úteis
Consulta ao clienteantecedência mínima em relação ao prazo fatal
A folga precisa ser suficiente para o cliente avaliar a decisão, manifestar o interesse em recorrer e providenciar o recolhimento do preparo recursal — sem comprometer o prazo para elaboração e protocolo do recurso.
Consulta ao cliente04 dias úteisPrazo fatal
03

Regra 03

Envio de Guias aos Clientes

Guias que dependem de pagamento pelo cliente devem ser enviadas cedo o bastante para viabilizar a organização financeira dele.

03 dias úteis
Guias de baixo valorantecedência mínima — recomendado, sempre que possível, enviar com 04 dias úteis
Máxima
antecedência
Guia recursal de valor elevadoenviar o quanto antes — recomendada antecedência mínima de 04 dias úteis, para viabilizar a organização financeira do cliente
Quanto maior o valor da guia, maior deve ser a antecedência. Os 04 dias úteis são a recomendação, não o teto.
Envio da guia03–04 dias úteisPrazo fatal
04

Regra 04

Prazos das Demandas Consultivas

Trabalhos de natureza consultiva não se medem em dias úteis de antecedência: têm um compromisso único e claro — entregar na data combinada.

Data de
retorno
Resposta à demandaconclusão e resposta até a data de retorno previamente informada ao cliente
Antecipar
Situação de urgênciaidentificada urgência no decorrer da análise, a demanda passa a ser tratada de forma prioritária, com retorno antes da data inicialmente prevista
A data combinada é o limite, não a meta: urgência identificada no meio do caminho antecipa a entrega.
RecebimentoPrazo acordadoData combinada
05

Regra 05

Respostas a E-mails e Dúvidas de Clientes

Dúvidas, solicitações de esclarecimento e pedidos de orientação têm resposta rápida garantida — sempre.

01 dia útil
Resposta ao clienteprazo máximo, contado do recebimento do e-mail
01 dia útil
Quando a resposta ainda não é conclusivadentro do mesmo prazo, retorno acusando o recebimento e, sempre que possível, a previsão da resposta definitiva
Prazo inferior
Demandas urgentespriorizadas e respondidas em prazo menor, sempre que a natureza da situação exigir
Análise mais aprofundada, levantamento de documentos ou informações adicionais não adiam o retorno — adiam apenas a resposta definitiva.
Recebimento01 dia útilLimite da resposta

Resumo

Todos os prazos, numa tela

Antecedências mínimas em relação ao prazo fatal. Onde há recomendação, ela está indicada.

02dias úteis

Peças processuais

Envio para correção e revisão, por e-mail, conforme o POP 04.

Regra 01
03dias úteis

Defesas trabalhistas

Contados da data da audiência, não do prazo fatal.

Regra 01
03dias úteis

Defesas cíveis

Antecedência mínima em relação ao prazo fatal.

Regra 01
04dias úteis

Consulta sobre interesse recursal

Tempo para o cliente decidir e recolher o preparo.

Regra 02
03dias úteis · rec. 04

Guias de baixo valor

Mínimo de 03; recomendado 04 sempre que possível.

Regra 03
04dias úteis · recomendado

Guia recursal de valor elevado

Enviar com a maior antecedência possível.

Regra 03
Data combinadaou antes, se urgente

Demandas consultivas

Resposta até a data de retorno informada ao cliente.

Regra 04
01dia útil

E-mails e dúvidas de clientes

Contado do recebimento; se não houver resposta conclusiva, acuse o recebimento no mesmo prazo.

Regra 05
Prazo inferiorsempre que exigir

Demandas urgentes

Prioridade sobre a fila, em qualquer das regras acima.

Transversal

Para começar

Obrigada.

As regras passam a integrar o Regulamento Interno e valem para todos os profissionais do escritório.

Consulte o POP 04

Antes de enviar peças, siga a formatação do Procedimento Operacional Padrão — pasta Gestão do SharePoint, setor de Controladoria.

Planeje a antecedência

Aplique os prazos mínimos no seu planejamento diário — eles protegem o trabalho, não o atrasam.

Dúvidas? Fale com a Controladoria

A equipe acompanha o POP e orienta na organização das entregas.